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Justiça aponta tráfico empresarial e suspende contrato de R$ 70 milhões em MT

06 ABR 2018
06 de Abril de 2018

Investigação foi baseada após agências pagarem almoço realizado pelo Gcom



A juíza da Vara de Ação Civil Pública e Ação Popular,  Célia Regina Vidotti, determinou ontem que o Governo do Estado suspenda imediatamente a divulgação de campanhas publicitárias e a execução e pagamento do contrato de R$ 70 milhões para propaganda institucional por suspeita de improbidade administrativa do ex-secretário Kléber Alves de Lima e cinco agências de propaganda. A ação foi movida pelo Ministério Público Estadual através do Núcelo de Defesa do Patrimônio Pública e Probidade Administrativa.

Além do ex-secretário, o MPE acionou as empresas Casa D´Ideias, FCS Comunicação, Nova SB, Soul, ZF para que respondem a ação e também procedam o ressarcimento ao erário. De acordo com a denúncia, um inquérito foi instaurado em 2017 para apurar um suposto crime de "corrupção empresarial" no fato das cinco agências terem efetuado o pagamento de um almoço no dia 20 de dezembro de 2016 para profissionais denominado de "Diálogo com a Imprensa" no restaurante Al Manzul, em Cuiabá.

Para os promotores, "na verdade, o evento para 300 pessoas consistiu num ato político com a participação de secretários, convidados, servidores e o próprio governador do Estado". É citado que as empresas que bancaram o convescote atenderam um pedido feito pelo ex-secretário do Gabinete de Comunicação e também de Cultura, Kléber Lima.

As agências dividiram os custos. "O valor total da despesa foi rateado, o qual coube a cada uma o pagamento de R$ 6 mil, valores esses comprovados  pelas notas fiscais emitidas pela empresa que realizou o almoço", argumenta o MPE.

A denúncia cita que o controlador geral do Estado, Ciro Rodoplho Gonçalves Sobrinho, alertou o ex-secretário de que a realização do almoço bancado por prestadores de serviço do Estado configuraria um ato "ilegal e imoral, mas, mesmo assim, foi realizado". Os promotores também destacaram que em 2016 o contrato das agências com o Estado foi aditivado para receber a cláusula anticorrupção.

O MPE também suspeita ainda do ato de prorrogação do para R$ 87,5 milhões e suprimido em seguida. Foi prorrogado de junho de 2017 para junho de 2018. "A prorrogação, por si só, demonstra a satisfação de interesses próprios das empresas contratadas, capazes de justificar o pagamento de interesses de Kléber Lima", destaca, ao acrescentar que "o agente público e as empresas praticaram ato de corrupção".

O MPE também pediu o afastamento de Kléber Lima do cargo de secretário de Cultura, temendo que alterasse ou destruisse provas pela influência que ainda detém no Gcom. No entanto, ele já havia de desincompatilizado para ser candidato a deputado estadual pelo Solidariedade.

Os promotores também solicitaram a anulação do atual contrato e  realização de uma nova licitação para escolher agências para propaganda. "As empresas demandadas não podem continuar a prestar serviços", assinalou.

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